De tudo um pouco...

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que promete incomodar o circuito livreiro. O PL 7913/10, de autoria do deputado federal Bonifácio Andrada (PSDB-MG), pretende dispor sobre o que ele chama de "livre circulação de livros e produções intelectuais" e vem causando fortes reações por parte do mercado editorial.

O projeto estabelece que livrarias aceitem para exposição e venda todos os livros oferecidos, numa tentativa de, assim, eliminar a restrição que se impõe aos novos escritores, não apadrinhados por grandes editoras. Em caso de recusa de alguma obra por parte das livrarias, passaria a ser necessário a apresentação de uma comunicação por escrito ao editor e ao autor do mesmo, expondo as razões desta atitude, e cabendo a estes recorrer da decisão junto aos dirigentes da Câmara Brasileira do Livro ou as Câmaras Estaduais do Livro, que teriam o poder de decisão sobre o caso.

Como nada é simples na vida, também nesse assunto não seria diferente. Embora a proposta possa aparentemente agradar escritores iniciantes na carreira, o resultado pode levar a uma distorção e a um caos no sistema de vendas de livros, levando ao que alguns tem apontado como uma confusão entre a concepção do que é uma bilbioteca e uma livraria. Além de inexequível por razões óbvias, pode até constituir um contradição em relação a própria legislação, no que diz respeito à livre concorrência. E, enquanto isso, o mercado padece com a falta de medidas que possam realmente aumentar o acesso da população aos livros e a sobrevivência das editoras e livrarias.

Depois de ser apresentado no plenário dia 17 de Novembro passado, o projeto seguiu para a Mesa Diretora da Câmara e agora está na Comissão de Educação e Cultura, sob relatoria do Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) (não se espantem ao encontrar o nome do próprio Bonifácio como membro desta comissão). O projeto aguarda parecer e está sujeito a receber emendas e, enquanto isso, a Associação Nacional de Livrarias (ANL) tenta revertar a situação e impedir que o projeto passe.

Para conferir mais detalhes dessa polêmica, veja o post de Jaime Mendes no blog Livro, Livrarias e Livreiros e acompanhe o andamento do projeto no site da Câmara.